Dispõe sobre a atualização do Piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Belém/PB, nos termos das portarias GM/MS N° 1.971, de 30 de junho de 2022 e GM/MS N° 2.109, de 30 de junho de 2022 do Ministério
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