Leis do Legislativo

Dá nome de Rua ao Senhor Manoel Paulino de Oliveira, e dá outras providencias.

Normatiza o Incentivo Financeiro PMAQ-CEO em âmbito Municipal e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Belém exercício de 2022, para o fim que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a atualização do Piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Belém/PB, nos termos das… Leia mais »LEI N° 610/2022

Dispõe sobre a Utilização dos Recursos extraordinários recebidos pelo município de Belém/PB oriundos dos fundos e da complementação da união ao fundo de manutenção e… Leia mais »LEI N° 609/2022

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito… Leia mais »LEI N° 608/2022

Acrescenta o Paragrafo 2° ao Art. 1° da lei 570/2021 e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Pagamento do Adicional de Insalubridade aos Servidores Públicos do Município de Belém/PB, e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Orçamentaria anual do município de Belém, para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providencias.

Dá nome de Rua a senhora Francisca Rocha Teixeira, e dá outras providencias.