Leis do Legislativo

Autoriza a Suspensão de Cobranças dos Empréstimos Consignados, contraídos pelos Servidores Públicos Municipais Efetivos, durante o período de 120(cento e vinte) dias e dá outras… Leia mais »Lei N° 509/2020

Concede Gratificação Temporária aos Servidores Municipais da Saúde que Atuam no Combate à Pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Confessar e Parcelar Débitos oriundos do Consumo de Energia Elétrica junto à Energisa S/A, e dá outras providencias.

Dispõe sobre medidas administrativas relacionadas aos servidores públicos, no âmbito do município de Belém, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus… Leia mais »Lei N° 506 /2020

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, para Fins que Especifica, e adota outras providencias.

Altera a Lei Municipal N° 063/2008, Visando as Adequações das Alíquotas das Contribuições Previdenciárias e as demais disposições da Emenda Constitucional N. 103, de 12… Leia mais »Lei N° 504/2020

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias do Município de Belém para o exercício financeiro de 2021 e adota outras providencias.

“Altera o Art. 1° e o Parágrafo Único do Art. 2° da Lei N° 464/2019, e dá outras providencias”.

“Fixa o Índice de Revisão Geral Anual, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, combinado com o art. 3° da Lei Municipal N° 320/2016,… Leia mais »Lei N° 501/2020

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Belém/PB para o Exercício de 2020, e dá outras providencias.”