Lei N° 469/2019
” Dispõe sobre a capacitação dos servidores Públicos com a Língua Brasileira de Sinais, e dá outras providencias .”
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Leis do Legislativo
Lei N° 468/2019
” Dispõe sobre o Direito das Pessoas que Mantém União Estável ou Casamento Homoafetivo à Inscrição, como entidade Familiar, nos programas de Habitação Popular, e… Leia mais »Lei N° 468/2019
Lei N° 467/2019
“Institui a semana Municipal de Incentivo a Gastronomia no Município, e dá outras providencias.”
Lei N° 464/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Permuta de Terreno com fins de alargamento de via Pública, como também fica autorizado a gastar a quantia… Leia mais »Lei N° 464/2019
Lei N° 463/2019
“Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de educação Ambiental e dá outras providencias”.
Lei N° 462/2019
Dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Belém, define sua competência, composição, atribuições: estabelece normas gerais da estrutura, funcionamento e formulação do processo eleitoral,… Leia mais »Lei N° 462/2019
Lei N° 461/2019
“Altera o Art. 1° da Lei 377/2017, e dá outras providencias.”
Lei N° 460/2019
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providencias”.
Lei N° 459 /2019
“Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providencias”.
Lei N° 458 /2019
“Dá nome a quadra poliesportiva da Escola Francisca Leite Braga de Adailton Fernandes Maia (BRITO MAIA), e dá outras providencias”.