Leis do Legislativo

Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás Endemias do município de Belém/PB, nos termos em que preceitua a… Leia mais »Lei N° 439 /2019

Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor Efetivo do município, para o fim especifico de adequação ao piso Salarial profissional nacional… Leia mais »Lei N° 438 /2019

Dispõe sobre atualização do salário mínimo dos servidores do município de Belém/PB.

Cria o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Instituto de previdência dos servidores de Belém… Leia mais »Lei N° 435 /2018

Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre o programa de qualificação das ações de vigilância – PQAVS, e dá outras providencias.

Altera o §8 do art. 42 da lei municipal N° 063/2008, e dá outras providencias.

” Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do município de Belém, para o período 2018/2021, e dá outras providencias.”

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providencias.”