Leis do Legislativo

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM/PB PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES – JARI NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJOS DE PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 581/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CASA AZUL, EM SOLÂNEA E… Leia mais »LEI N° 689/2024

DÁ NOME DE RUA AO JOVEM RICARDO BRUNO ANÍZIO PORPINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 5º DA LEI 671/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE NO ESTABELECIMENTO PENAL NO MUNICÍPIO DE BELÉM-PB, E… Leia mais »LEI N° 686/2024

CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (IAFAR), PROVENIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO DO EIXO-ESTRUTURA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO… Leia mais »LEI N° 685/2024

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL (ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB.

DÁ NOME DE RUA A SENHORA EDITE CARDOSO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.