Lei N° 399/2018
Dispõe sobre atualização do salário mínimo dos servidores do município de Belém/PB
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Leis do Legislativo
Lei N° 398 /2017
“Dispõe sobre o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”
Lei N° 397 /2017
“Dispõe sobre a Leitura Bíblica nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Belém/PB, e dá outras providencias”
Lei N° 391 /2017
” Dá nome de rua de Pedro Viana sobrinho, e dá outras providencias”.
Lei N° 396 /2017
Reestrutura no âmbito da saúde municipal de Belém o prêmio de qualidade e inovação do programa de melhoria da qualidade da atenção básica e centros… Leia mais »Lei N° 396 /2017
Lei N° 395 /2017
“Dispõe sobre a Concessão de Isenção de IPTU aos Portadores de Câncer e AIDS, e dá outras providencias”.
Lei N° 394 /2017
” Assegura ao Aluno Portador de Deficiência Locomotora Permanente prioridade na Matricula em Escola Municipal mais Próxima de sua residências”.
Lei N° 393 /2017
” Dispõe sobre a vedação da Inscrição nos cadastros de restrição de crédito – SPC e SERASA – e do nome dos consumidores que não… Leia mais »Lei N° 393 /2017
Lei N° 392 /2017
” Dá nome a Praça da Rua Joaquim Rodrigues de Professora Dalvinha, e dá outras providencias”.
Lei N° 390 /2017
” Dispõe sobre o Dia da Conscientização da Cidade Belém Limpa, e dá outras providencias”.