Lei N° 349 /2017
“Institui para a Rede Pública Municipal de Educação e para a Rede Privada Sediada Neste Município a Execução do Hino Municipal e dá outras providencias… Leia mais »Lei N° 349 /2017
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Leis do Legislativo
Lei N° 348 /2017
“Dispõe sobre a adoção de praças e canteiros centrais de avenidas, jardins públicos, balões rodoviários, por entidades e empresas e dá outras providencias.”
Lei N° 347 /2017
“Dispõe sobre a criação do programa de bolsas de monitoria para os estudantes do Ensino Fundamental 2 e matriculados na rede municipal de ensino e… Leia mais »Lei N° 347 /2017
Lei N° 346 /2017
Dar nova redação ao artigo 1° e parágrafo Único da lei n° 205/2013
Lei N° 345 /2017
” Dá nome de Rua a Terezinha Bento da Silva, e dá outras providencias.”
Lei N° 344 /2017
” Dá nome de Rua a Paulo Antônio de Oliveira, e dá outras providencias.”
Lei N° 343 /2017
” Dá Nome de Rua a José Mizael da Silva.”
Lei N° 342 /2017
” Define os benefícios eventuais no âmbito da política Municipal de Assistência Social”.
Lei N° 341 /2017
” Dá Nome de Rua a Luís Florêncio de Carvalho, e dá outras providencias.”
Lei N° 340 /2017
” Dá Nome de Rua à Joana Maria da Conceição, e dá outras providencias.”