Leis do Legislativo

Dispõe sobre Parcelamento de Débitos do Município de Belém com seu Regime Próprio de Previdência Social – IPSMB, e dá outras Providencias.

Dispõe sobre as Modificações da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, para o exercício de 2017.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias.

Dispõe sobra as Modificações de Programas e ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Belém, para o período 2014/2017, e dá outras providencias.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Doar Área de Terreno Localizada a Rua Travessa santa Helena, s/n, Centro, Belém/PB, para a Finalidade que indica e… Leia mais »Lei N° 325 /2016

Institui Programa de Estágio para Estudantes de Ensino Superior no âmbito da Prefeitura Municipal de Belém/PB, e dá providências correlatas.

A Prefeitura Municipal da Cidade Belém/PB Concede Transporte Gratuito para os Estudantes do Município de Belém às Instituições de ensino superior e técnico da Cidade… Leia mais »Lei N° 323 /2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de Terreno localizada à Rua Mário Barbosa s/n, Centro, Belém/PB, para a finalidade que indica e… Leia mais »Lei N° 322 /2016

“Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Belém, para o Mandato de 2017 a 2020, e dá outras Providencias.

“Fixa o Subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Belém para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras Providencias.”