Lei N° 298 /2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
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Leis do Legislativo
Lei N° 291 /2015
Da Nome ao Bairro de Honório de Carvalho Gonçalves, e dá outras Providências.
Lei N° 290 /2015
Dispõe sobre DENOMINA NOME do Mercado Público Municipal em nosso Município e dá outras providências.
Lei N° 289 /2015
Dá Nome de Rua a “Benjamim Carvalho de Almeida, e dá outras Providências”.
Lei N° 288 /2015
Dispõe sobre a Criação e define Quantitativos de Cargos de natureza efetiva mediante provimento de concurso público no âmbito dos quadros de pessoal da prefeitura… Leia mais »Lei N° 288 /2015
Lei N° 287 /2015
“Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o IPTU Premiado, e dá outras Providências.”
Lei N° 286 /2015
EMENTA “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Belém Denominado “Refis” e dá Outras Providências”.
Lei N° 285 /2015
Dispõe sobre as Modificações de programas e ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Belém, para o período 2014/2017,e dá outras providências.
Lei N° 297 /2015
Dispõe sobre a criação da à FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE INTERNET, e Da outras providências.
Lei N° 292 /2015
Dispõe sobre as Modificações da Lei de Diretrizes Orçamentarias-LDO, para o Exercício de 2016.