Lei N° 268 /2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Leis do Legislativo
Lei N° 267 /2015
“Considera de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO MIGUEL BATISTA – FUMIB”.
Lei N° 265 /2015
“Dá nome ao PSF-III do sitio Angelim de “Netoco”.
Lei N° 271 /2015
Altera a lei N° 213/2013 que dispõe sobre o premio de qualidade e inovação PMAQ/AB e dá outras providencias.
Lei N° 264 /2015
Dispõe sobre a política Municipal de transparência e acessibilidade á Informação Democrático e dá outras Providências.
Lei N° 263 /2015
Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação, revoga a lei… Leia mais »Lei N° 263 /2015
Lei N° 262 /2015
Dispõe sobre a alteração artigo 2°da lei 019/2005.
Lei N° 261 /2015
“Dá Nome ao PSF-III de “VEREADOR ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA.
Lei N° 260 /2015
“Fixo o índice de Revisão Geral Anual, exercício 2014, preceitual no art.37,inciso X, da CF/88, combinado com o art.3° da Lei Municipal n°171/2012,para as remunerações… Leia mais »Lei N° 260 /2015
Lei N° 259 /2015
Dispõe sobre Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público.