Leis do Legislativo

Que dispõe sobre a Autorização do Município de Belém a Firmar Convênio de Cooperação com o Hospital Laureano.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°562/2021, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DOS MEDICAMENTOS EM ESTOQUE NA FARMÁCIA PÚBLICA DO… Leia mais »LEI N° 652/2023

Altera a lei municipal n°457/2023, que Dispõe sobre a atendimento prioritário a cuidador de pessoas com deficiência e idosos no âmbito do município.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Orçamentaria Anual do Município de Belém, para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providencias.

Lei N° 648/2023 que Dispõe sobre atualização do Salário Mínimo dos Servidores Públicos do Munícipio de Belém.  Lei N° 649/2023 que Institui  a Politica Municipal… Leia mais »Leis N°s 648 e 649/2023

Que Cria o Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência/Compede e o fundo Municipal das Pessoas com deficiência e estabelece a política Municipal das… Leia mais »LEI N° 647/2023

Dá nome de Praça Antônio Júlio de Oliveira, e dá outras providencias.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém-PB, “O dia Municipal do Orgulho Autista”, e dá outras providencias.

Que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Belém, conforme determina o artigo 13 da… Leia mais »LEI N° 644/2023

Revoga o §3° e altera §2 do artigo 30° da lei 263, de 28 de abril de 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.