Define o Reajuste para o servidor Público Efetivo do Poder Legislativo do Município de Belém-PB e Altera os Anexos da Lei Municipal n° 01/2001.
Define o Reajuste para o servidor Público Efetivo do Poder Legislativo do Município de Belém-PB e Altera os Anexos da Lei Municipal n° 01/2001.