Lei 608/2022 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos

Publicado em 25/06/2023 às 09:00

Lei 608/2022 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos
Para saber.

Pensando em pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em idosos, pessoas acamadas e também nos animais, a Câmara Municipal de Belém aprovou a Lei 608/2022 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

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