Contrato de Pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, que entre si firmam a Câmara Municipal de Belém/PB e Germano José de Lima.

Portarias N°032 e 033/2016 exonera servidores e Portaria N° 034/2016 Nomeia Servidor para cargo de Secretario Legislativo.