Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Belém/PB, as sessões legislativas, em formato virtual, medida excecional destinada a viabilizar o funcionamento da Casa durante a emergência de saúde pública de importância internacional ao Covid-19.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 03/2020
Publicado em 04/05/2020 às 00:00
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Belém/PB, as sessões legislativas, em formato virtual, medida excecional destinada a viabilizar o funcionamento da Casa durante a emergência de saúde pública de importância internacional ao Covid-19.