CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (IAFAR), PROVENIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO DO EIXO-ESTRUTURA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (QUALIFAR-SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.