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Ano
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2015
Mês
20/04/2016 -
Decreto Legislativo N°04, de 20 de Abril 2016
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Belenense, e dá outras providencias.
20/04/2016 -
Decreto Legislativo N°03, de 20 de Abril 2016
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Belenense, e dá outras providencias.
20/04/2016 -
Decreto Legislativo N°02, de 20 de Abril 2016
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Belenense, e dá outras providencias
20/04/2016 -
Decreto Legislativo N°01, de 29 de Março 2016
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Belenense, e dá outras providencias.
09/09/2015 -
Decretos Legislativos 01 ao 17 do ano de 2015
Decretos Legislativos de todo o ano de 2015. Decretos Numerados do 01 ao 17.
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