13/03/2019 - Decreto Legislativo N° 001, de 13 de Março de 2019.
Dispõe sobre a aprovação da prestação de Contas Anual do Município de Belém, exercício de 2017, de responsabilidade da Prefeita Sra. Renata Christine Freitas de Souza Lima Barbosa, e dá outras provide...