Dispõe sobre a aprovação da prestação de Contas Anual do Município de Belém, exercício de 2017, de responsabilidade da Prefeita Sra. Renata Christine Freitas de Souza Lima Barbosa, e dá outras providencias.
Decreto Legislativo N° 001, de 13 de Março de 2019.
Publicado em 13/03/2019 às 14:02
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