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18/12/2023 -
LEI N° 669/2023
DESAFETA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOÁ-LA À CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM-PB, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM-PB...
18/12/2023 -
LEI N° 668/2023
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM.
18/12/2023 -
LEI N° 667/2023
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO EM EVENTOS CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB, PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/11/2023 -
LEI N° 666/2023
DÁ NOME DE RUA A FRANCISCO JOSÉ DOMINGOS NA RUA PROJETADA 01 NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ 03 NESTE MUNICIPIO. FICANDO REVOGADA A LEI 307/2016.
22/11/2023 -
LEI N° 665/2023
ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 1° E 2°, PARÁGRAFO 2°, E INCLUI AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" NO ARTIGO 1° DA LEI 551/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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