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07/04/2015 -
Lei N° 261 /2015
"Dá Nome ao PSF-III de "VEREADOR ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA.
13/03/2015 -
Lei N° 260 /2015
"Fixo o índice de Revisão Geral Anual, exercício 2014,preceitual no art.37,inciso X, da CF/88, combinado com o art.3° da Lei Municipal n°171/2012,para as remunerações e subsídios dos servidores e agen...
13/03/2015 -
Lei N° 259 /2015
Dispõe sobre Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público.
13/03/2015 -
Lei N° 258/2015
Reajusta os benefícios mantidos pelo o Instituto de providência dos Servidores do Município de Belém-IPSMB e Dá outras Providências.
13/03/2015 -
Lei N° 257/2015
Concede Transporte Gratuito para os estudantes do município de Belém ás Instituições de Ensino Superior e técnico, da cidade de bananeiras e Guarabira e dá outras providências.
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